Justiça obriga CBF a pagar direitos de imagem a árbitros

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi condenada pela Justiça, nesta segunda-feira (3), a pagar 2 milhões de reais aos árbitros de futebol como forma de danos morais por “explorar comercialmente” a imagem deles. A entidade entrará com recurso da decisão proferida pelo juiz da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A ação diz respeito à veiculação de patrocínios nos uniformes dos árbitros que atuam em competições organizadas pela CBF e foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) após reclamação da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf) e do Sindicato dos Trabalhadores e Colaboradores da Arbitragem Esportiva do Rio de Janeiro (Sintrace-RJ).

A CBF também está obrigada a negociar com entidade representativa dos árbitros a distribuição de pelo menos 50% das receitas advindas de contratos envolvendo a categoria, além de pagar metade do valor dos acordos firmados para este ano e em temporadas anteriores.

A CBF informou que “tem convicção” de que a condenação será revertida. “A decisão de primeiro grau sujeita-se à interposição de recursos. A CBF tem convicção de que reverterá o entendimento adotado pelo juiz substituto da 49ª Vara do Trabalho, pois não há nenhum dispositivo legal, de natureza civil ou trabalhista, que determine a participação de árbitros em verbas de patrocínio, sendo certo que eles recebem das entidades relevantes valores, pagos previamente, para atuar em jogos de futebol”, declarou a entidade por nota.