Robinho vai cumprir pena no Brasil? Entenda os próximos passos do caso
Ex-jogador condenado por estupro na Itália tem chances de ser preso no Brasil, segundo advogada Mayra Cardozo; STJ já iniciou tramitação
O Suprimo Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao processo de julgamento de um requerimento da Justiça italiana para que o ex-atacante Robinho cumpra pena no Brasil. O ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão em regime fechado por crime de estupro coletivo. Ele vive livre em Santos e teve pedido de extradição para a Itália negado em novembro de 2022, com base na Constituição, que não permite extraditar brasileiros natos. No entanto, há embasamento jurídico para que ele seja preso no Brasil.
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Conforme informado por Flávio Dino, ministro da Justiça, por meio de suas redes sociais, a tramitação já foi iniciada. Em nota oficial, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, determinou que o atacante seja convocado no processo.
Robinho foi julgado e condenado em última instância no ano passado por estuprar uma jovem albanesa em uma casa noturna de Milão, em 2013, época em que atuava no Milan. A sentença de nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo foi concedida pela 3ª Seção Penal da Corte de Cassação de Roma.
A reportagem de PLACAR consultou a advogada Mayra Cardozo, especialista em violência de gênero, para dar esclarecimentos sobre os próximos passos do caso. Confira:
- A partir desse pedido de cumprimento de pena no Brasil, quais as próximas etapas?
“É importante mencionar que no final do ano passado foi solicitado, pela justiça italiana, que o Robinho fosse extraditado do Brasil para cumprir pena no exterior. Esse pedido foi negado, com base na Constituição brasileira, que determina que nenhum brasileiro será extraditado. O que ocorre nesses casos é que, quando há um crime correspondente no Brasil, é possível cumprir pena aqui. Neste caso, existe o tipo penal correspondente. O pedido deve ser feito pelo ministro da Justiça, como foi feito. Agora, não será mais discutido o mérito do caso. Serão vistas as etapas formais do caso e do processo legal na Itália.
- Qual é o desfecho mais provável?
O mais provável é que ele cumpra pena no Brasil, por ter sido observado que não houve irregularidade no caso.
- Em um caso como o do Robinho, uma pessoa pública, é possível que o desfecho seja influenciado por esse fator?
Quando é um caso que envolve pessoas públicas, é possível que ocorram mais rápido, por terem mais atenção da mídia. Mas o desfecho em si não deve ser influenciado, apenas sua notoriedade.
- Por que casos como esse são comuns?
Casos envolvendo violência sexual no futebol, infelizmente, são muito comuns. Isso acontece pela baixa representatividade feminina no esporte, que gera objetificação das mulheres. Isso é somado com a quantidade de fama e dinheiro do futebol, que gera uma banalização das negativas de mulheres.
- O caso do Daniel Alves pode ter influenciado no andamento da questão do Robinho?
O caso do Daniel Alves pode ter dado uma maior agilidade e notoriedade para o caso do Robinho, mas acredito que não tenha influenciado, uma vez que o ministro Flávio Dino já tinha indicado que poderia ter procedência ao processo antes do caso do Daniel Alves vir à tona. Mas a prisão do Daniel Alves chamou a atenção pelos esforços espanhóis de evitar que acontecesse o que aconteceu quando o Robinho fugiu para o Brasil.
