Ministério Público tenta barrar gasto com instalações temporárias na Arena das Dunas
Promotores alegam que governo do Rio Grande do Norte não cumpriu contratos da Secretaria Estadual de Saúde Pública
O Ministério Público do Rio Grande do Norte propôs, na semana passada, uma ação civil pública para impedir o Estado de gastar 43 milhões de reais em instalações temporárias na Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. O estádio receberá partidas da competição entre os dias 13 e 24 de junho. O motivo do pedido, de acordo com os promotores Emanuel Dahyan, Keiviany Sena, Giovanni Rosado Diógenes Paiva e Hellen de Macedo Maciel, que assinam a ação, é o descumprimento de pagamentos que põem a saúde da população em risco.
Em 13 de março deste ano, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte foi inscrita em Restos a Pagar (despesas empenhadas mas não quitadas até o dia 31 de dezembro). Os 151.834.704,88 reais são referentes a dívidas com mais de duas centenas de fornecedores que não receberam pelos serviços contratados e que, desde então, ameaçam parar o fornecimento. Desse valor, 60 milhões são verbas que o governo deveria ter repassado aos municípios potiguares para o Programa Farmácia Básica (que fornece medicamentos e insumos em postos de saúde) e do Programa Atenção Básica, que aí inclui serviços como o pré-natal de gestantes, tratamento de diabéticos e hipertensos e até vacinas de crianças.
Leia também:
Corinthians perde para o Figueirense na inauguração do Itaquerão
Em dia de jogo, ônibus irão de Guarulhos ao Itaquerão
O gasto de 43 milhões com a instalação das estruturas temporárias está previsto no primeiro aditivo do Stadium Agreement (contrato de estádio). Para o Ministério Público, o aditivo indica que, inicialmente, o custeio dessa obra era da proprietária do evento, no caso, a Fifa. “Os termos do pacto foram impostos unilateralmente pela Fifa e pelo Comitê Organizador Brasileiro aos signatários, sem possibilidade de discussão de suas cláusulas”, dizem os promotores. Ano passado, a Fifa fez as mesmas exigências de estruturas temporárias para a Copa das Confederações. Somadas, as seis sedes – Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador e Recife – gastaram 229,7 milhões de reais.
Os quatro promotores pediram que o dinheiro destinado a instalações temporárias não seja gasto, uma vez que “ao final dos jogos em Natal, serão desmobilizadas dos estádios, com clara ausência de interesse público na assunção destes gastos”. Até o ano de 2010, a dívida do Estado na área de saúde era de 5,7 milhões de reais. No ano seguinte, esse valor somou mais 62,5 milhões e, em 2012, mais 90,9 milhões. “O que mais nos choca é que o repasse desse dinheiro mensal é obrigação. Fizemos visitas ao interior e vimos a situação caótica nos postos de saúde”, afirma a promotora Iara Pinheiro, da Defesa de Saúde Pública.
“Com a existência do débito mencionado acima, há interesse público do Rio Grande do Norte em gastar 43 milhões de reais em estruturas temporárias, por um período de uma semana, para um evento privado, enquanto não garante os recursos destinados à assistência farmacêutica e a atenção básica?”, questiona a ação.
O administração da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enfrenta problemas em outras áreas. Além da saúde, órgãos de segurança pública também têm sido relegados a segundo plano. Em 2012, foram contabilizados 952 homicídios, uma média de 2,6 mortes por dia. Em 2013, o índice teve aumento de 50%. E, em quatro meses e meio deste ano, 613 assassinatos já foram registrados. Mesmo com os índices de criminalidade crescendo, somente no ano passado foram anulados os repasses de 23 milhões de reais do orçamento destinado à área. Assim, a compra de armamentos e coletes balísticos para a Polícia Civil, por exemplo, foi cancelada. As revisões de veículos da Polícia Militar, compra de uniformes e material de limpeza resultaram em dívidas de 1,2 milhão de reais. No Corpo de Bombeiros o vexame é maior: a conta de luz não tem sido paga frequentemente e a corporação tem uma dívida de 56.000 reais somente com servidor de internet. “O valor a ser gasto em estruturas temporárias revela uma inversão inaceitável de prioridades na destinação das verbas públicas”, sustentam os promotores.
