O juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Juizado Especial de São José do Rio Preto, cidade localizada a 450 quilômetros de São Paulo, acatou pedido do torcedor Cristiano Abdanur São Bento nesta sexta-feira e anulou o julgamento do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Com isso, Flamengo e Portuguesa recuperam os pontos e, assim, permanecem na Série A, no lugar do Fluminense. A CBF tem 15 dias para recorrer da decisão.
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O magistrado argumenta que o STJD não cumpriu o Estatuto do Torcedor, que diz que as punições só têm validade depois de serem publicadas. A divulgação da pena de Héverton, da Portuguesa, e André Santos, do Flamengo – foram punidos com duas partidas, mas cumpriram apenas uma -, saiu apenas no dia 9 de dezembro, após o encerramento do Campeonato Brasileiro.
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Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar determinando que a CBF cumpra a decisão do STJD, que prevê o rebaixamento da Portuguesa, derrubando as ações de torcedores na Justiça Comum. Nesta segunda-feira, a equipe paulista disse que estava sendo chantageada pela CBF para disputar a Série B, em troca de um adiantamento de 4 milhões de reais, referentes às cotas de televisão do Brasileirão de 2014.
Investigação – Segundo inquérito do Ministério Público, a Portuguesa sabia da punição de dois jogos aplicadas pelo STJD a Héverton dois dias antes de escalar o jogador contra o Grêmio, na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013 – empate por 0 a 0. “A CBF enviou um e-mail, via Federação Paulista de Futebol, para a Portuguesa. Essa mensagem foi aberta, mas, mesmo assim, o jogador foi escalado. Ou seja, alguém não levou a informação adiante como deveria ter feito para que o clube não fosse punido”, disse o promotor Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito.
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Na próxima quinta-feira, o MP aguarda a presença de um representante da CBF para propor um Termo de Ajustamento de Conduta para a devolução dos quatro pontos – um pelo resultado da partida mais três pela punição – à Portuguesa e a anulação do julgamento do STJD. Se a confederação não aceitar, o MP vai entrar com uma ação civil pública e levar o caso à justiça.
(Com Estadão Conteúdo e agência Gazeta Press)