O processo ao qual Neymar responde no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser encerrado em breve, com o astro do Paris Saint-Germain tendo de pagar ao fisco “apenas” 8,7 milhões de reais – inicialmente, o processo pedia o pagamento de 188 milhões de reais. Os advogados do camisa 10 da seleção conseguiram reduzir a multa ao provar que o valor deveria dizer respeito apenas a direitos de imagem pagos por Santos e Barcelona, descontando outros tipos de ganhos, como publicidade e participações sobre transferências.
Mesmo com a enorme redução da multa, os representantes do jogador não concordam com a interpretação do colegiado. “A legislação esportiva precisa evoluir neste quesito”, afirmou o advogado Marcos Neder, sócio da área tributária de Trench Rossi e Watanabe, que representa o atleta. “Do ponto de vista tributário, a questão se encerra com o pagamento da multa.”
Na visão do Carf, as empresas NR Sport & Marketing, N&N Consultoria Esportiva e N&N Administração de Bens, que exploram os direitos de imagem do jogador, têm sua finalidade comprovada pela quantidade de funcionários (mais de 180), pelas ações realizadas e contratos firmados. Portanto, não seriam empresas de fachada. A discussão foi desfavorável a Neymar no que tange o pagamento do direito de imagem pelos clubes que defendeu, no caso o Santos e o Barcelona.
A irregularidade fiscal estaria na diferença de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. Enquanto empresas pagam 17% de tributos sobre seus rendimentos, a pessoa física deve pagar 27,5% de imposto. Embora tenha descartado a alegação inicial de fraude nos contratos de imagem, o conselho avaliou que o jogador deveria pagar na pessoa física o imposto referente ao direito de imagem.
Descontada a diferença dos valores já pagos na Espanha e no Brasil como empresas, o montante devido estaria em torno de 3 milhões de reais. Como o Carf define 200% de multa no caso deste tipo de sonegação, chegou-se ao valor de quase 9 milhões de reais.
Os advogados de Neymar conseguiram comprovar que as empresas não tem ligação com o jogador, mas sim, com seus pais – Neymar cedeu totalmente o direitos de sua imagem para a empresa NR Sport & Marketing em 2011. Além disso, essas organizações exploram, de fato, a imagem do jogador e negociavam patrocínios e anunciantes para o atleta. “A Lei Pelé permite a exploração do direito de imagem, independente do contrato de trabalho”, explicou Marcos Neder.
Ainda nesta sexta-feira, Neymar recebeu uma boa notícia. A Liga de Futebol da França confirmou que recebeu a documentação do jogador e ele está liberado para enfrentar o Guingamp neste domingo, às 16h (de Brasília), fora de casa, pela segunda rodada do Francês. A liberação ocorreu após o Barcelona confirmar o recebimento dos 222 milhões de euros.
(com Estadão Conteúdo)