O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta sexta-feira, 14, que vetará o projeto de lei que libera a venda de cerveja em eventos esportivos nos estádios de futebol no estado. A Assembleia Legislativa de São Paulo havia aprovado o projeto em votação simbólica na noite da última quinta, 13.
“Sendo inconstitucional, o governador não pode sancionar. Irei vetar”, disse João Doria. O projeto é de autoria do deputado estadual Itamar Borges (MDB). O veto no Estado existe desde 1996 e a única exceção ocorreu durante o Mundial de 2014, quando a Lei Geral da Copa permitiu a comercialização.
O projeto previa liberação apenas para bebidas com teor alcoólico entre 6 e 9% vol., vetando desta forma a venda de whisky, vodka e cachaça, bebidas mais fortes. Outro dado é que as vendas devem ser iniciadas uma hora e meia antes do início da partida e encerrada até uma hora depois, sempre em embalagens plásticas de até 500 ml.
O debate sobre a inconstitucionalidade se deve a um parágrafo do Estatuto do Torcedor, lei federal que prevê “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.
Há, no entanto, seis estados que não interpretam a lei desta forma e permitem a comercialização de cerveja com teor alcoólico de no máximo até 8.5%: Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte e agora Rio de Janeiro.
(com Estadão Conteúdo)