A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou nesta segunda-feira a inclusão do chamado “fair play financeiro” nos regulamentos das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro de 2015. Conforme publicação no site da entidade, o clube que atrasar em 30 dias o pagamento do salário dos atletas estará sujeito a perda de três pontos por jogo em que estiver inadimplente – isso, no entanto, só ocorrerá caso o próprio jogador prejudicado decida prestar queixa contra seu empregador, o que, segundo o Bom Senso F.C, não resolve em nada o problema.
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As punições vão passar a valer a partir do início do Brasileirão, em maio, e terão efeito até 30 dias depois do término da competição. Para que o clube inadimplente seja punido, o atleta, seu advogado, ou o sindicato terão de fazer uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Caso a entidade comprove que há a dívida, o clube terá 15 dias para realizar o pagamento e, assim, evitar a aplicação da pena.
A medida não agradou ao Bom Senso F.C. O grupo que defende os direitos dos jogadores e o desenvolvimento do futebol nacional publicou nota no dia 4 considerando que o fair play financeiro proposto pela CBF é ineficiente e “genérico”, pois dificilmente um jogador denunciaria o próprio clube enquanto ainda tiver contrato, com receio de represálias.
“A chave do fracasso do fair play genérico (esse já aplicado na Federação Paulista) é sua lógica denuncista: o atleta que estiver com seus salários atrasados precisa entrar com uma ação contra o próprio clube, só assim as punições podem acontecer. Isto é, o atleta que colaborou com o seu clube para conquistar os três pontos, teria que acionar o fair play genérico para que seu clube perca esses mesmos pontos”, explica, em trecho de seu comunicado.
De acordo com a CBF, o fair play foi inspirado na medida adotada pela Federação Paulista de Futebol em 2012 e 2013. Contudo, nenhum clube de São Paulo foi punido com a perda de pontos. Em 2013, o sindicato dos atletas denunciou inadimplência em relação a 18 atletas, mas as dívidas foram pagas a tempo de evitar as punições.
“Se tivermos poucas ou nenhuma condenação, não significa que o fair play deu errado”, disse o diretor financeiro da CBF, Rogério Caboclo. “Ninguém pretende ver clubes sendo rebaixados ou excluídos de competição por motivos que extrapolem o campo de jogo. Embora isso possa ocorrer, naturalmente, em casos extremos.”
A CBF informou também que o clubes que atrasarem salários e que não pagarem a outros clubes por transferências de atletas poderão ser punidos com até dois anos com impedimento de contratar. Essa regra foi incluída no Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol. Neste caso, a denúncia poderá feita pelo clube credor ou pelos atletas. Embora as denúncias sejam tratadas no âmbito esportivo, os jogadores e clubes não serão impedidos de tomar iniciativas no campo trabalhista.
(Com Estadão Conteúdo)