Até ação judicial de torcedores pode prejudicar Portuguesa
Depois de clube apostar nos processos na Justiça comum que não envolvam a agremiação, especialista avisa que a Fifa pode castigar também essa estratégia
“Esse tipo de atitude pode ser encarada como um subterfúgio e não elimina o risco de sanção”, avisa o advogado Breno Tannuri sobre a ida de torcedores à Justiça comum
Condenada ao rebaixamento pelo STJD e descrente sobre a chance de reverter a punição no julgamento do seu recurso, marcado para a semana que vem, a Portuguesa vem sinalizando que pode acionar a Justiça comum para se manter na elite do Brasileirão. Mas o clube corre risco de ser punido pela Fifa e, consequentemente, fazer com que a CBF também seja penalizada. É o que prevê o estatuto da entidade que controla o futebol no mundo. No artigo 68, o documento diz que “recurso aos tribunais ordinários da lei é proibido, a menos que esteja especificamente previsto nos regulamentos da Fifa. O recurso aos tribunais comuns de Direito para todos os tipos de medidas provisórias também é proibido”. No artigo seguinte, o estatuto diz que cabe à confederação de cada país “tomar todas as precauções necessárias para garantir que os seus membros, jogadores e oficiais cumpram essas decisões”.
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De acordo com Breno Tannuri, advogado especialista em direito esportivo, tanto Portuguesa como CBF podem sofrer os mesmo tipos de sanções. “A pena começa com uma advertência e depois evolui para multa, rebaixamento e desfiliação. Por motivos óbvios, a CBF só não está sujeita a rebaixamento”, explicou. Mesmo se a ação foi impetrada pela torcida, e não diretamente pela Lusa, a Fifa pode aplicar uma punição ao clube e à CBF. A estratégia vinha sendo ventilada pelo próprio presidente da agremiação, Manuel da Lupa, como forma de não envolver a instituição e, assim, se livrar de punições. “Esse tipo de atitude pode ser encarada como um subterfúgio e não elimina o risco de sanção”, avisa Tannuri. O assunto, no entanto, não é tão simples, e há controvérsias inclusive entre os especialistas da área.
Para alguns, nem CBF nem Portuguesa correm riscos se o processo na Justiça comum for aberto depois do dia 27 de dezembro, data do julgamento do recurso no STJD. “Não acredito que a Fifa venha punir a CBF se alguém, após esgotar a Justiça Desportiva, ir à Justiça do Estado. A Fifa só tomaria uma decisão se a Portuguesa não esperar concluir o processo desportivo”, afirma o advogado Heraldo Panhoca. É com base nesse tipo de argumento que a Portuguesa estuda a estratégia que será adotada para buscar a Justiça comum, já que não tem muita esperança de reverter no Pleno do STJD a punição que sofreu na última segunda. “Para entrar na Justiça comum, que é o que vai acabar acontecendo, precisa correr antes todas as instâncias da Justiça desportiva. Vamos atrás dos nossos direitos. A Portuguesa conquistou o direito de ficar na Série A, o Fluminense não”, disse o presidente do clube, Manuel Da Lupa, em entrevista coletiva na terça.
A possibilidade de ser penalizada pela Fifa justamente no ano em que organizará a Copa do Mundo colocou a CBF sob pressão. No Marrocos, onde acompanha o Mundial de Clubes, o presidente da entidade, José Maria Marin, mostrou descontentamento com a decisão do STJD de tirar quatro pontos da Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton. “Sempre pensei e continuo pensando que deve prevalecer a decisão de campo. Tudo isso poderia ter sido evitado. Lamento profundamente”, disse o dirigente. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também criticou o rebaixamento da Lusa. “O futebol brasileiro tem suas virtudes e é admirado no mundo inteiro pelo talento, pela arte, e funciona como plataforma de inclusão social. Mas também há fenômenos indesejáveis. Um deles vimos ontem. Nenhum torcedor deseja que seu clube participe de uma primeira divisão por causa de tribunal”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo)
