O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, fez uma queixa ao Supremo Tribunal Federal para que o deputado federal Romário (PSB-RJ) acusando-o por injúria e difamação, após declarações que o ex-jogador deu à imprensa a respeito do dirigente. Segundo o pedido feito pelos advogados de Marin, Romário ultrapassou sua liberdade de expressão como parlamentar nas críticas à nomeação do presidente da CBF.
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O documento enviado ao STF na quinta-feira cita uma entrevista de Romário: “Esse presidente tem o passado ligado à ditadura, não tem moral para criticar. Dá pena ver a CBF passando suas diretorias de um ladrão para outro. Um cara que rouba medalhas e energia de um vizinho não tem moral para falar de Romário ou de qualquer deputado.”
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Segundo os procuradores de Marin, não há imunidade parlamentar para Romário nessa situação, já que a declaração não foi dada dentro de sua atividade no Congresso. “A declaração ofensiva à honra do querelante foi não proferida no estrito exercício do mandato parlamentar, mas em entrevista concedida a veículos de imprensa, o que permite a devida persecução penal.”
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A pena por injúria é de detenção, de um a seis meses, ou multa. A difamação tem pena de detenção de três meses a um ano e multa. A queixa-crime pede ainda o acréscimo de um terço nas penas pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos (exceto no caso de injúria) e pelo fato de as declarações terem sido divulgadas amplamente pela imprensa. A assessoria do deputado Romário disse que o parlamentar está em viagem e não vai se manifestar sobre o processo até ser citado pela justiça. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que ainda analisará o pedido para citar o acusado.
(Com Estadão Conteúdo)