Além de estimular a alternância de poder e dar voz ativa aos atletas, a nova lei pretende garantir maior transparência na destinação das verbas públicas
A presidente Dilma Rousseff transformou em lei a MP 620 – texto que, entre outros temas, inibe a repetida reeleição de dirigentes esportivos. A Lei nº 12.868 foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, um dia depois de receber a sanção presidencial, e vai passar a ter efeitos práticos dentro de seis meses. O principal ponto da nova lei está no artigo 18-A, alterando a Lei Pelé. O texto diz que as entidades esportivas, como federações e confederações, só poderão receber recursos federais caso seu presidente ou dirigente máximo tenha mandato de até quatro anos, com apenas uma chance de reeleição.
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A emenda à Lei Pelé também tenta aumentar a influência dos próprios esportistas, definindo que as entidades esportivas garantam a representação aos atletas nos órgãos de aprovação do regulamento das competições e participem das eleições dos dirigentes. Além de estimular a alternância de poder e dar voz ativa dos atletas, a nova lei pretende garantir maior transparência na destinação das verbas públicas. Nesse contexto, as novas regras determinam a autonomia do conselho fiscal e da divulgação de dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem e propriedade intelectual.
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A MP foi aprovada na Câmara e no Senado em meados de setembro. Na ocasião, foi determinante o envolvimento de diversos ex-atletas, com destaque para a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, presidente da associação Atletas Pelo Brasil, que liderou a campanha e reúne nomes importantes do esporte brasileiro, como Raí, Magic Paula, Gustavo Borges e Lars Grael, entre muitos outros. Ana Moser se reuniu com os líderes dos partidos para que a emenda fosse aprovada pelos senadores. Também participaram das discussões nomes como Hortência, Ida, Patrícia Medrado, Ricardo Vidal e Gustavo Kuerten, entre outros.
(Com Estadão Conteúdo)