As figurinhas da Copa do Mundo lançadas pela Panini e que esgotam rapidamente nas bancas de jornais pelo país estão na mira dos fãs de futebol e do mundial, em especial. Mas, curiosamente, também está chamando a atenção do Procon-SP. Em entrevista a VEJA, Guilherme Farid, diretor executivo da instituição, afirmou que o órgão está verificando se a comercialização de figurinhas extras do álbum pela Panini, a exemplo da desejada legend gold de Neymar, está ocorrendo conforme a legislação vigente.
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A dúvida se refere à quantidade de figurinhas deste tipo comercializadas em relação ao restante das colecionáveis. “O Procon está avaliando a questão da oferta das figurinhas extras e pode vir a questionar a empresa a respeito disso”, disse Farid.
O estado de São Paulo possui uma legislação que versa sobre a impressão de figurinhas. Trata-se da lei 9.340, de 1996, cujo artigo 2º estabelece que “fica vedada qualquer campanha que tenha na sua distribuição figurinhas ‘raras’ ou carimbadas”. Regulamentada pelo decreto nº 41.002, ela estabelece ainda que as infrações “implicarão multa pecuniária” e que “caberá ao Procon o controle e a execução dos atos fiscalizatórios necessários”.
Um dos questionamentos do Procon-SP diante dessa legislação é se a impressão de figurinhas extras pela Panini no álbum da Copa pode ser considerada “rara”, uma vez que a legislação não descreve a quantidade de figurinhas que se enquadrariam neste critério. Além disso, o Procon-SP está aguardando a empresa responder a primeira notificação sobre as irregularidades na entrega de kits/combos comprados online, cujo prazo se esgota na próxima sexta-feira, 9.
Procurada, a Panini não se manifestou à reportagem até a sua publicação.
Figurinhas extras
A estratégia da empresa italiana para poder vender as figurinhas raras em menor quantidade em relação às restantes foi não torná-las necessárias para se completar a coleção do álbum. O álbum da Copa tem disponível apenas quatro espaços para a colagem desses cromos extras que totalizam 80 versões diferentes, divididas nas cores base, bronze, prata e ouro, sendo que a categoria ouro é a mais difícil de se encontrar. Dessa maneira, não é necessário adquirir todos os cromos extras para completar o álbum, mas mesmo assim se formou uma espécie de “mercado paralelo” na disputa por elas.
Já os outros cromos da coleção totalizam 670 imagens, das 32 seleções classificadas para o mundial e seus jogadores, além de arenas, logotipos das federações, mascote e bola oficial – entre elas, estão 50 especiais metalizadas (não confundir com as especiais, mais difíceis de serem encontradas).
A partir do dia 30 de setembro de 2022 até 15 de maio de 2023, o colecionador poderá acessar o serviço de cromos faltantes no site da empresa e selecionar até 50 figurinhas que não tenha encontrado pelo preço unitário de 0,80 centavos o cromo, porém os extra stickers não se enquadram no serviço.